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ICMS - ST - EXCLUSÃO DE SANTA CATARINA DE DIVERSOS PROTOCOLOS

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ICMS-ST – Exclusão de Santa Catarina de Diversos Protocolos    A partir de 01/05/2019, o Estado de Santa Catarina deixa de integrar o regime de substituição tributária, com os referidos Estados constantes nos Protocolos abaixo.       Portanto, Santa Catarina a partir de 01/05/2019 não terá obrigação de reter o ICMS-ST nas operações com destino a esses Estados, assim como os respectivos Estados deixarão de cobrar o ICMS-ST nas operações destinadas a Santa Catarina.   Segue lista:  Protocolo Produto Efeitos da Exclusão Exclusão do Protocolo UFS PROTOCOLO ICMS 03/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019 lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação 1º de maio de 2019 Protocolo ICMS 17/85 AC,AL,AM,AP,BA, CE, S, GO, MA, MG, T, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO e o DF PROTOCOLO ICMS 04/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019 materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno 1º de maio de 2019 Protocolo ICMS 196/09 AP, ES, MG, PR
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Em complemento ao Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 011/2019, de 1º de julho de 2019: Ratificamos que o benefício previsto no art. 11 do Anexo 2 do RICMS/SC-01, redução da base de cálculo nas operações internas com os produtos listados nos seus incisos I e II,  fica mantido até 31 de julho de 2019,  na seguinte forma: Base de cálculo reduzida em 41,667% (Anexo 2, art. 11, I) Alíquota Carga tributária efetiva a) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas; 12% (*) ~7% b) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de suíno, ovino, caprino e coelho; 12% (*) ~7% c) erva mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais; 12% (*) ~7% d) banha de porco prensada; 12% (*) ~7% e) farinha de trigo, de milho e de mandioca; 12% (*) ~7% f) espaguete, macarrão e aletria; 12% (*) ~7% g) pão; 12% (*) ~7% h) sardin
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