ICMS - ST - EXCLUSÃO DE SANTA CATARINA DE DIVERSOS PROTOCOLOS



ICMS-ST – Exclusão de Santa Catarina de Diversos Protocolos 


  A partir de 01/05/2019, o Estado de Santa Catarina deixa de integrar o regime de substituição tributária, com os referidos Estados constantes nos Protocolos abaixo. 
  
  Portanto, Santa Catarina a partir de 01/05/2019 não terá obrigação de reter o ICMS-ST nas operações com destino a esses Estados, assim como os respectivos Estados deixarão de cobrar o ICMS-ST nas operações destinadas a Santa Catarina.


  Segue lista: 

Protocolo
Produto
Efeitos da Exclusão
Exclusão do Protocolo
UFS
PROTOCOLO ICMS 03/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 17/85
AC,AL,AM,AP,BA, CE, S, GO, MA, MG, T, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO e o DF

PROTOCOLO ICMS 04/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019


materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 196/09
AP, ES, MG, PR, RJ, RS

PROTOCOLO ICMS 05/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 116/12
SC, SP

PROTOCOLO ICMS 06/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

artigos de papelaria
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 199/09
MG,RJ,RS,SC

PROTOCOLO ICMS 07/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

artigos de papelaria
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 108/12
SC, SP

PROTOCOLO ICMS 08/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

operações com materiais elétricos.
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 198/09
MG, PR, RJ, RS, SC

PROTOCOLO ICMS 09/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

operações com materiais elétricos
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 117/12
SC, SP

PROTOCOLO ICMS 10/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

operações com ferramentas
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 193/09
AL, MG, PR. RJ, RS, SC

PROTOCOLO ICMS 11/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

operações com ferramentas
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 113/12
SC, SP

CONVÊNIO ICMS 43/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019

operações com tintas e vernizes
1º de maio de 2019
Convênio ICMS 118/17
Todas Ufs

Fonte: Confaz

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO CESTA BÁSICA.

Em complemento ao Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 011/2019, de 1º de julho de 2019: Ratificamos que o benefício previsto no art. 11 do Anexo 2 do RICMS/SC-01, redução da base de cálculo nas operações internas com os produtos listados nos seus incisos I e II,  fica mantido até 31 de julho de 2019,  na seguinte forma: Base de cálculo reduzida em 41,667% (Anexo 2, art. 11, I) Alíquota Carga tributária efetiva a) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas; 12% (*) ~7% b) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de suíno, ovino, caprino e coelho; 12% (*) ~7% c) erva mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais; 12% (*) ~7% d) banha de porco prensada; 12% (*) ~7% e) farinha de trigo, de milho e de mandioca; 12% (*) ~7% f) espaguete, macarrão e aletria; 12% (*) ~7% g) pão; 12% (*) ~7% h) sardin
Leia mais

IRPF 2022 | Quem esta obrigado a Declarar?

Imagem
A Receita Federal divulga as regras de obrigatoriedade do Imposto de Renda Pessoa Física e apresenta as novidades sobre a entrega da Declaração no inicio do mês de Março. Como não houve nenhuma alteração significativa e a reforma do imposto de renda ficou para depois, nós estamos antecipando para você as regras de entrega vigentes em 2021, porém se houver alguma mudança voltamos aqui em Março para te atualizar, ok!! Está obrigado a entrega da declaração QUEM: Recebeu rendimentos tributáveis acima do Limite (R$ 28.559,70) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00).  Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50); Pretenda compensar prejuízo da atividade rural de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário.  Teve posse ou a propriedade. em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens e direitos, de valor total superior ao limite de R$ 300.000,00;  Obteve ganho de capi
Leia mais