ICMS - ST - EXCLUSÃO DE SANTA CATARINA DE DIVERSOS PROTOCOLOS



ICMS-ST – Exclusão de Santa Catarina de Diversos Protocolos 


  A partir de 01/05/2019, o Estado de Santa Catarina deixa de integrar o regime de substituição tributária, com os referidos Estados constantes nos Protocolos abaixo. 
  
  Portanto, Santa Catarina a partir de 01/05/2019 não terá obrigação de reter o ICMS-ST nas operações com destino a esses Estados, assim como os respectivos Estados deixarão de cobrar o ICMS-ST nas operações destinadas a Santa Catarina.


  Segue lista: 

Protocolo
Produto
Efeitos da Exclusão
Exclusão do Protocolo
UFS
PROTOCOLO ICMS 03/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 17/85
AC,AL,AM,AP,BA, CE, S, GO, MA, MG, T, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO e o DF

PROTOCOLO ICMS 04/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019


materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 196/09
AP, ES, MG, PR, RJ, RS

PROTOCOLO ICMS 05/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 116/12
SC, SP

PROTOCOLO ICMS 06/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

artigos de papelaria
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 199/09
MG,RJ,RS,SC

PROTOCOLO ICMS 07/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

artigos de papelaria
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 108/12
SC, SP

PROTOCOLO ICMS 08/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

operações com materiais elétricos.
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 198/09
MG, PR, RJ, RS, SC

PROTOCOLO ICMS 09/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

operações com materiais elétricos
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 117/12
SC, SP

PROTOCOLO ICMS 10/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

operações com ferramentas
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 193/09
AL, MG, PR. RJ, RS, SC

PROTOCOLO ICMS 11/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019

 

operações com ferramentas
1º de maio de 2019
Protocolo ICMS 113/12
SC, SP

CONVÊNIO ICMS 43/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019

operações com tintas e vernizes
1º de maio de 2019
Convênio ICMS 118/17
Todas Ufs

Fonte: Confaz

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lista de documentos IRPF

Imagem
Com objetivo de elaborarmos a sua declaração com maior eficiência, a Check Consultoria disponibiliza uma lista com os documentos necessários, seguindo para o bom andamento do processo: · COMPROVANTE ANUAL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA 1. RENDIMENTOS DE SALÁRIOS E OU, PRO-LABORE E CNPJ DA EMPRESA 2. LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS E CNPJ DA EMPRESA 3. INSS ou APOSENTADORIA (RESUMO ANUAL DO INSS OU OUTROS) 4. INFORME DE RENDIMENTOS OU SAQUES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 5. ALUGUÉIS RECEBIDOS mês a mês e CPF/CNPJ DO INQUILINO 6. HONORÁRIOS POR SERVIÇOS PRESTADOS E CPF/CNPJ DO CLIENTE. 7. PENSÃO ALIMENTÍCIA 8. PROFISSIONAIS LIBERAIS – LIVRO CAIXA 9. OUTROS (SE HOUVER) · EXTRATOS BANCÁRIOS PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA (EM 31/12/2018) 1. CONTAS CORRENTES 2. APLICAÇÕES 3. POUPANÇA 4. EMPRÉSTIMOS / FINANCIAMENTOS 5. OUTROS (SE HOUVER) COMPROVANTES DE DESPESAS COM NOME E CPF/CNPJ, REALIZADOS EM 2018 1. DESPESAS MÉDICAS - RECIBOS, NOTAS FISCAIS, COM CPF
Leia mais
DCBE - Declaração de Capital Brasileiro no Exterior   A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) conduzida pelo Banco Central do Brasil (BCB), tem por objetivo coletar informações estatísticas sobre o ativo externo do País. A divulgação dos resultados ocorrerá de forma agregada, preservando a confidencialidade dos declarantes.   Esses ativos integram a Posição Internacional de Investimentos (PII) do Brasil, instrumento estatístico fundamental na composição das contas externas brasileiras. As informações serão úteis para a formulação e execução da política econômica. Quem deve declarar:   Os declarantes do CBE são compostos por pessoas físicas e pessoas jurídicas. Obrigatoriedade de declaração e prazo de entrega:   As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de quaisquer naturezas, de ativos em moeda, de bens e direitos contra não residentes, cujos valores somados totalizam montante igual ou superior ao equivalente a
Leia mais