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Receita abre na segunda-feira, 10 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019   A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.   O crédito bancário para 2.573.186 contribuintes será realizado no dia 17 de junho, totalizando o valor de R$5,1 bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.   Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:     Para saber se teve a dec...

Habilitação Siscomex Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior     A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.    Com a mudança normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo. A alteração foi publicada na  Instrução Normativa 1.893/2019 , publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor 30 dias após sua publicação.     A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, que permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comé...

Prezado Cliente,  Atualização Emissor NF-e Será disponibilizado no dia 07/05/2019 uma atualização do Emissor de NF-e do SEBRAE de acordo com a nota técnica 2018.005 V 1.20, publicada pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). Antes de ATUALIZAR, recomendamos que sejam adotadas as boas práticas que são: Exportação as Notas Fiscais (tipo de arquivo XML) e o Backup do seu sistema (que contempla o cadastro dos produtos, clientes, transportadoras entre outras informações). Consulte como fazer o Backup do sistema e a Exportação das Notas Fiscais (XML) através da opção AJUDA disponível no emissor. Como o sistema irá avisar sobre a atualização?  A partir do dia 07 de maio de 2019 quando seu emissor for aberto aparecerá a pergunta “Deseja atualizar o aplicativo?”, clique em “OK” para iniciar a atualização. Importante que antes da atualização sejam executadas as boas práticas descritas acima (Backup do Sistema e Exportação do XMLs das Nfs)...

ICMS-ST – Exclusão de Santa Catarina de Diversos Protocolos    A partir de 01/05/2019, o Estado de Santa Catarina deixa de integrar o regime de substituição tributária, com os referidos Estados constantes nos Protocolos abaixo.       Portanto, Santa Catarina a partir de 01/05/2019 não terá obrigação de reter o ICMS-ST nas operações com destino a esses Estados, assim como os respectivos Estados deixarão de cobrar o ICMS-ST nas operações destinadas a Santa Catarina.   Segue lista:  Protocolo Produto Efeitos da Exclusão Exclusão do Protocolo UFS PROTOCOLO ICMS 03/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019 lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação 1º de maio de 2019 Protocolo ICMS 17/85 AC,AL,AM,AP,BA, CE, S, GO, MA, MG, T, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO e o DF PROTOCOLO ICMS 04/19, DE 8 DE ABRIL DE 2019 materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno 1º de maio de 2...

Prezados Cliente,   Como já é de seu conhecimento, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -  IBGE inicia em maio/2019 , o seu programa anual de pesquisa na área das estatísticas econômicas, levantando informações para a realização das Pesquisas Anuais.   Esse ano o IBGE adotou uma nova metodologia de coleta, tendo em vista uma normatização aplicada junto à Agência de Joinville – SC. Essa norma diz respeito, basicamente, a duas mudanças significativas: a primeira em relação à abordagem e cobrança e outra em relação ao prazo da pesquisa.   Quanto a abordagem, a partir desse ano, todas serão feitas diretamente com os responsáveis pelo CNPJ selecionado, ou seja, diretamente à vocês. Vocês serão avisados formalmente pelo IBGE que foram selecionados para a pesquisa, e serão responsáveis pelo preenchimento da mesma.   Se a prática for vocês encaminharem para nós, contabilidade, o IBGE...

ICMS/SC - EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (SIMPLES NACIONAL) O Estado de Santa Catarina, comunicou por meio do Correio Eletrônico Circular  SEF /DIAT/N.º 005/2019 , a exclusão dos seguintes grupos de produtos da substituição tributária a partir de 01/05/2019 : ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Diretoria de Administração Tributária Gerência de Fiscalização Florianópolis, 25 de março de 2019. Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 005/2019 ASSUNTO: MUDANÇAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos que, por decisão do Secretário de Estado da Fazenda, o regime de substituição tributária relativo a: 1.    Ferramentas; 2.    Lâmpadas, Reatores e ?Starter?; 3.    Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos; 4.    Materiais de Construção e congêneres; 5.    Materiai...